Questão 1402620

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1402620

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o Ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

Sobre a Lei Federal nº 12.711/2012, que regulamenta as cotas na Educação Superior pública, é correto afirmar:

Alternativa A:
As Instituições Federais de Educação Superior (IFES) deverão reservar parte de suas vagas para estudantes oriundos de famílias consideradas abaixo da linha nacional da pobreza.
Alternativa B:
As IFES deverão destinar pelo menos metade de suas vagas para estudantes que tenham sua trajetória escolar na Educação Básica integralmente em escolas públicas.
Alternativa C:
As cotas a serem cumpridas por todas as IFES exigem, no mínimo, metade de suas vagas para a população autodeclarada negra (preta ou parda).
Alternativa D:
Das vagas destinadas aos estudantes que vieram de escolas públicas, haverá uma reserva às pessoas autodeclaradas pretas/pardas proporcional a essas populações no estado no qual está instalada a IFES.
Alternativa E:
A reserva de vagas priorizará o acesso às pessoas com deficiência, destinando pelo menos 10% do conjunto das vagas para estudantes nessa condição.

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