Questão
ID 1402613Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná
A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, fixando, inclusive, regras sobre dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
2. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
3. É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
4. Não poderá ser dispensada a licitação no caso da contratação de obras e serviços de engenharia.
Assinale a alternativa correta.