Questão 140256

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140256

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Considere que Maria é analista de sistemas, trabalha no Município X e recebeu, na última semana, pedido de uma empresa privada que atua no setor de tecnologia da informação para que o Município compartilhe dados constantes de cadastros municipais. Com base na Lei n^o 13.709/2018, é correto afirmar que Maria poderá compartilhar os dados

Alternativa A:
na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de irregularidades, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.
Alternativa B:
se for indicado um encarregado para as operações de tratamento de dados pessoais.
Alternativa C:
na hipótese de a transferência de dados visar proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, cenário em que a empresa poderá também utilizar os dados para outros fins não lucrativos.
Alternativa D:
se comprovado que a empresa desenvolve pesquisas para a promoção da saúde, da segurança ou do bem estar da população.
Alternativa E:
em qualquer hipótese em que os dados não permitam a identificação do titular.

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Questão 140256

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