Questão 140249 de Legislação Federal - VUNESP 2024

Questão

ID 140249

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

De acordo com a Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais, é correto afirmar que

Alternativa A:
a disciplina da proteção de dados pessoais tem dentre seus fundamentos o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Alternativa B:
a lei se aplica exclusivamente a operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público em país com sede no Mercosul ou dados localizados nas Américas, independentemente do meio de armazenamento.
Alternativa C:
o tratamento de dados pessoais para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado é regido na LGPD por medidas proporcionais e necessárias ao atendimento do interesse público, inclusive os devidos processos legais.
Alternativa D:
a lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural e pessoa jurídica para fins exclusivamente particulares e não econômicos, jornalísticos e artísticos, acadêmicos e científicos.
Alternativa E:
o dado anonimizado é definido nessa lei como dado pessoal vinculado a uma pessoa natural sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico.