Questão 1402489

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1402489

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.346/2006 - Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

Sobre as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que constam no texto da Lei nº 11.346/2006, é correto afirmar:

Alternativa A:
Cabe ao SISAN promover as políticas, programas e ações governamentais e não governamentais setoriais para a consecução da Segurança Alimentar e Nutricional.
Alternativa B:
A articulação entre as esferas de governo visa à centralização das ações de Segurança Alimentar e Nutricional.
Alternativa C:
O monitoramento da situação alimentar e nutricional tem por objetivo subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.
Alternativa D:
A conjugação de medidas gradativas de garantia de acesso à alimentação adequada objetiva o desenvolvimento de ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população.
Alternativa E:
A implementação do sistema a partir da sua própria gestão deve ser garantida e manter independência quanto à destinação de orçamento para esse fim pela União.