Questão 1402436 de Direito Sanitário e Saúde - FUNPAR NC UFPR 2019

Questão

ID 1402436

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

Sobre as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas com as quais o Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo, conforme a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de seguridade social.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e os Conselhos de Classe Profissional da Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, deliberado e aprovado pelo gestor do nível de governo correspondente.
Alternativa E:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo do nível de governo correspondente.

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Questão 1402436

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