Questão 140232

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140232

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia


Quanto à Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens de 51 a 55.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento pelo titular.

Alternativas da questão 140232
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