Questão
ID 140223Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Tutela Processual do Consumidor
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
Para a tutela dos direitos da parte vulnerável da relação de consumo, o Estado deve adotar posturas especiais. Nesse sentido, pode ser assumido pelo Estado o papel: