Questão
ID 1402210Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná
Dispõe(m) sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, de acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990: