Questão 140220

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140220

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD, Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Medicina

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Um controlador é a pessoa jurídica que tem como propósito atuar como canal de comunicação entre o operador e o encarregado.
Alternativa B:
Uma das finalidades da LPGD é realizar o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Alternativa C:
O princípio de “livre acesso” é destinado a garantir medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda e alteração.
Alternativa D:
O tratamento de dados poderá ser realizado somente quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
Alternativa E:
É permitida a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica.