Questão
ID 140217Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Conselho da Comunidade (Art. 80 e 81)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais de sua comarca, bem como supervisionar a assistência aos egressos.