Questão 140213

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 140213

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Mariana

Para realizar cadastro e ter acesso ao site que oferece cursos profissionalizantes gratuitos, determinado cidadão precisou fornecer diversos dados pessoais. Contudo, após a efetivação do cadastro, o titular deseja ter acesso às informações sobre o tratamento dos seus dados, que foram fornecidos com o seu consentimento expresso. Nesse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizados de forma clara, adequada e ostensiva.
Alternativa B:
Na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo.
Alternativa C:
Por se tratar de fornecimento de dados com consentimento, o titular passa a não ter direitos ou interferência sobre como será feito o tratamento e a destinação dos seus dados.
Alternativa D:
Se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o titular poderá revogar o consentimento, caso discorde das alterações.

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Questão 140213

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