Questão 140205

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 140205

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cecília

Sobre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Alternativa A:
O princípio do livre acesso obriga apenas que a empresa disponibilize os dados aos órgãos de fiscalização, não aos titulares.
Alternativa B:
O princípio da finalidade autoriza que os dados sejam usados para qualquer objetivo, contanto que sejam protegidos por medidas de segurança.
Alternativa C:
O princípio da necessidade permite coletar todos os dados possíveis, desde que o titular tenha concordado, mesmo que não sejam essenciais para a finalidade.
Alternativa D:
O princípio da adequação exige que o tratamento de dados seja compatível com a finalidade informada ao titular.