Questão 1402002

Essa política contempla diretrizes e define prioridades relacionadas à legislação – incluindo a regulamentação –, inspeção, controle e garantia da qualidade, seleção, aquisição e distribuição, uso racional de medicamentos, mas não se posiciona quanto ao desenvolvimento científico e tecnológico e de recursos humanos.

Os insumos imunobiológicos e hemoderivados, estão contemplados nessa política, sendo que para os produtos derivados do sangue, essa política define as responsabilidades dos três gestores do SUS.

O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos e suas ações terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.

A orientação do Ministério da Saúde nessa política é a centralização plena do processo de aquisição e a descentralização da distribuição dos medicamentos, com a instituição de um grupo tripartite para orientações relativas às particularidades de cada região.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada na centralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos, na otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos.