Questão
ID 140198Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
Se em uma mesma ação, uma associação constituída há pelo menos um ano requer a indenização aos consumidores em razão de defeito do produto e a proibição da venda do produto, estão resguardados os interesses