Questão 1401788

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1401788

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Abrangência e Aplicação do Processo Administrativo

Ano: 2017 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O processo administrativo será sempre iniciado mediante provocação do interessado.
Alternativa B: Não cabe recurso do indeferimento da alegação de suspeição.
Alternativa C: O reconhecimento de firma é exigido apenas quando houver dúvida de autenticidade, podendo haver previsão legal diversa.
Alternativa D: São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo quando produzidas sob comprovada boa-fé.
Alternativa E: A Administração Pública pode motivadamente adotar providências acauteladoras em caso de risco iminente, garantido o direito de prévia manifestação do interessado.