Questão 1401780

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1401780

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2017 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Quando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data.
Alternativa B: O habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.
Alternativa C: A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.
Alternativa D: O mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data.
Alternativa E: O mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.