Questão 1401779

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1401779

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2017 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.
Alternativa B: As associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Alternativa C: Havendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Alternativa D: Nas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.
Alternativa E: A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.