Questão 140172

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140172

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

O Art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece, entre os incisos I e IX, os princípios básicos para sua compreensão e aplicação.

Nesse sentido, qual dos princípios a seguir garante que os dados pessoais sejam tratados de forma a evitar danos aos titulares?

Alternativa A:
Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
Alternativa B:
Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
Alternativa C:
Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Alternativa D:
Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
Alternativa E:
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.

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