Questão 140163

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 140163

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Remição (Art. 126 a 130), Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52), Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma faca escondida embaixo de sua cama. Após observância de todas as formalidades legais, foi confirmada a conduta de Gabriel, sendo a informação encaminhada para o Poder Judiciário.

Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Gabriel:

Alternativa A:
não configura falta grave por ausência de previsão legal;
Alternativa B:
configura falta grave e permite a regressão de regime e perda da integralidade dos dias remidos;
Alternativa C:
configura falta grave, permitindo a regressão de regime, mas não a perda de qualquer dia remido a partir do trabalho;
Alternativa D:
permite o reconhecimento de falta grave e, consequentemente, a regressão de regime e a perda de parte dos dias remidos;
Alternativa E:
não permite consequências em relação à progressão ou aos dias remidos, mas tão só a aplicação de regime disciplinar diferenciado.

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Questão 140163

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