Questão 1401614

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1401614

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2003 Banca: PRHAE - Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná Órgão: Universidade Federal do Paraná

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
Aos servidores públicos é livre o exercício do direito de greve.
Alternativa B:
O prazo de validade de concurso público é de 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.
Alternativa C:
COs cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e vetados aos estrangeiros.
Alternativa D:
É garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical, nos limites e condições definidas na lei.
Alternativa E:
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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