Questão
ID 140150Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Cláusulas Abusivas
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
O estabelecimento de prestações desproporcionais ao consumidor ou a ocorrência de fato superveniente que as tornem custosas dão ensejo à modificação das cláusulas contratuais. Para que isso ocorra, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, deve ser verificada especificamente a: