Questão 140148

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140148

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí

Acerca do tratamento conferido ao controlador e operador, pela Lei nº 13.709/18, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O controlador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo operador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
Alternativa B:
A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observados os segredos comercial e industrial.
Alternativa C:
O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
Alternativa D:
A autoridade nacional não poderá dispor sobre padrões de interoperabildade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros.