Questão 140130

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140130

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após investigação, constatou-se que a má conservação do produto, durante o transporte pelo produtor, e o acondicionamento no mercado contribuíram para a ocorrência do problema de João.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilização no âmbito do CDC.

Alternativa A:
A perecibilidade do produto impede o consumidor de exigir qualquer responsabilização pelos danos a ele ocasionados.
Alternativa B:
A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.
Alternativa C:
A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
Alternativa D:
A hipótese é de fato do produto e enseja a responsabilização apenas do produtor Carlos.
Alternativa E:
A situação é de vício do produto e enseja a responsabilização do produtor Carlos e do comerciante José.

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