Questão
ID 140123Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Término do Tratamento de Dados (Art. 15 e 16) - LGPD, Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD
Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco
Analise as afirmações sobre a Lei no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
\(\quad\)
1) O término do tratamento de dados pessoais pode ocorrer quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
2) Os dados deverão ser mantidos em formato criptografado.
3) O operador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a escolha das ações referentes ao tratamento de dados pessoais.
4) O relatório de impacto à proteção de dados pessoais é uma documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
\(\quad\)
Estão corretas, apenas,