Questão 14012

Direito Civil · 2019

Questão

ID 14012

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Bens de Uso Comum do Povo, Noções Gerais dos Bens, Uso de Bens Públicos por Particulares (Art. 103)

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador

O Código Civil conceitua que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Neste sentido, o mesmo diploma legal estabelece que o uso comum dos bens públicos

Alternativa A:
deve ser necessariamente retribuído, por meio de tarifa por parte dos particulares usuários.
Alternativa B:
deve ser necessariamente gratuito, já que tais bens pertencem a toda a sociedade de forma genérica.
Alternativa C:
deve ser necessariamente oneroso, a fim de que toda a coletividade se beneficie.
Alternativa D:
pode ser gratuito ou retribuído, conforme decidir arbitrariamente o Secretário Municipal de Governo.
Alternativa E:
pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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