Questão
ID 140104Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Conceito de Fornecedor, Conceito de Produto e Serviço
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama
A Lei nº 8.078/1990 dispõe sobre a proteção do consumidor, sendo popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com base em suas disposições, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa com a sequência correta.
\(\quad\)
() Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
() Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo
() Para fins do Código de Defesa do Consumidor, considera-se produto apenas os bens móveis materiais.