Questão 140104

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140104

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Conceito de Fornecedor, Conceito de Produto e Serviço

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama


A Lei nº 8.078/1990 dispõe sobre a proteção do consumidor, sendo popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com base em suas disposições, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa com a sequência correta.

\(\quad\)

() Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

() Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo

() Para fins do Código de Defesa do Consumidor, considera-se produto apenas os bens móveis materiais.

Alternativas da questão 140104
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