Questão 1400920

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1400920

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Servidor federal com lotação em Brasília cogita se candidatar a cargo eletivo. Sobre as disposições constitucionais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
caso seja eleito vereador, será, necessariamente, afastado do seu cargo.
Alternativa B:
caso seja eleito deputado federal, havendo compatibilidade de horários, poderá acumular a remuneração do cargo com a de deputado.
Alternativa C:
caso seja eleito senador, deve pedir exoneração do cargo público.
Alternativa D:
caso seja eleito prefeito, será afastado do cargo, podendo optar pela remuneração.
Alternativa E:
em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.