Questão 1400916

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1400916

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Procedimentos Auxiliares

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Sobre os procedimentos auxiliares da nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/ 2021), é correto afirmar que:

Alternativa A:
o procedimento de manifestação de interesse não gera obrigação de licitar para o poder público, mas gera direito de preferência ao realizador em caso de licitação.
Alternativa B:
a pré-qualificação terá validade de 2 anos, no máximo.
Alternativa C:
o sistema de registro de preços poderá ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
Alternativa D:
o credenciamento não poderá ser utilizado para mercados fluidos que apresentem flutuação constante de valor.
Alternativa E:
é vedada a realização de licitação restrita a licitantes pré-qualificados.