Questão 1400894

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1400894

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2022 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Sobre a lei de improbidade administrativa e alterações posteriores, é correto afirmar que:

Alternativa A:
todo e qualquer ato de improbidade é passível de sanção, independente da relevância da lesão ao bem jurídico tutelado.
Alternativa B:
os atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito são necessariamente tipificados como crimes.
Alternativa C:
não se aplica àqueles que exerçam função pública sem remuneração.
Alternativa D:
não há previsão de ato de improbidade administrativa por conduta meramente negligente.
Alternativa E:
configura ato de improbidade a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, posteriormente superada nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.