Questão 140084

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 140084

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu

É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:

Alternativa A:
Permitir que empresas armazenem dados ilimitadamente sem necessidade de consentimento.
Alternativa B:
Exigir que todos os órgãos públicos usem exclusivamente softwares de código aberto.
Alternativa C:
Estabelecer normas de segurança apenas para equipamentos de telecomunicações, sem tratar de dados pessoais.
Alternativa D:
Regulamentar apenas transações financeiras realizadas pela internet.
Alternativa E:
Proteger os dados pessoais e a privacidade dos titulares, regulando como organizações coletam, utilizam, armazenam e compartilham essas informações.