Questão 1400781

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1400781

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2020 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Considerando as disposições constitucionais acerca da Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a greve do servidor público civil é inconstitucional, pois depende de lei regulamentadora.
Alternativa B:
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa C:
a contratação de pessoal na Administração Pública sempre deve ser precedida de concurso público de provas ou provas e títulos.
Alternativa D:
sempre que houver compatibilidade de horário, a acumulação de cargos públicos será lícita.
Alternativa E:
a alteração da remuneração do servidor público dispensa a edição de lei, podendo ser realizado por ato do chefe do Poder Executivo.