Questão 1400704 de Direito Sanitário e Saúde - FAPEC 2018

Questão

ID 1400704

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2018 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre as regiões de saúde e também sobre as redes de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito da organização dos serviços de atenção à saúde nessas instâncias, aponte a alternativa correta:

Alternativa A:
Os serviços de atenção primária e especiais de acesso aberto constituem-se nas únicas portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
Alternativa B:
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
Alternativa C:
Os entes federativos não poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, mesmo que sejam consideradas as características da Região de Saúde e pactuado nas Comissões Intergestores.
Alternativa D:
Nas áreas de fronteira com outros países, devem ser respeitadas as normas nacionais do SUS para a instituição das Regiões de Saúde.
Alternativa E:
A população indígena contará com regramentos iguais de acesso aos demais membros da população brasileira, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

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Questão 1400704

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