Questão
ID 1400677Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.794/2008 - Regulamenta o Inciso VII do § 1o do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelecendo Procedimentos para o Uso Científico de Animais; Revoga a Lei no 6.638, de 8 de Maio de 1979; e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
No que diz respeito às Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs, analise as afirmações seguintes:
I - A critério da instituição e mediante autorização do CONCEA, é admitida a criação de mais de uma CEUA por instituição.
II - Só se permite a instalação de uma CEUA por instituição.
III - Qualquer instituição poderá criar a sua CEUA e implementá-la independente da autorização prévia do CONCEA.
IV - Cada CEUA definirá os laboratórios de experimentação animal, biotérios e centros de criação sob seu controle.
Está(ão) correta(s):