Questão 140058

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 140058

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52), Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Sobre a disciplina na execução penal:

Alternativa A:
A sanção de isolamento é ato exclusivo do juiz em decisão fundamentada, após oitiva das partes.
Alternativa B:
Na execução das penas restritivas de direitos é ausente o poder disciplinar, já que fundada no senso de responsabilidade do condenado.
Alternativa C:
O descumprimento das condições impostas no regime aberto constitui falta grave, desde que injustificadas.
Alternativa D:
É vedado o emprego de cela escura e de cela coletiva como sanção disciplinar.
Alternativa E:
A concessão de elogio compensa a aplicação de eventual sanção futura pela prática de falta disciplinar.