Questão
ID 140057Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - Procon/Sp, Lei Nº 9.192/1995 - Criação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP)
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
A Defesa do Consumidor promovida pelo Estado é o sustentáculo do Direito Consumerista. Com a função de garantir a qualidade, a segurança, a durabilidade e o desempenho dos produtos e serviços, foi instituído pelo poder público o seguinte órgão: