Questão 1400398

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1400398

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Ouvidorias

Ano: 2018 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Marque, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO traz uma das atribuições precípuas das ouvidorias, prevista no art. 13 da Lei nº 13.460/17:

Alternativa A:
Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.
Alternativa B:
Acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade.
Alternativa C:
Propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços.
Alternativa D:
Auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei.
Alternativa E:
Análisar a obtenção de informações e prolação de decisão administrativa final.