Questão 1400357

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1400357

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Término do Tratamento de Dados (Art. 15 e 16) - LGPD

Ano: 2022 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá

Para a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento. No entanto, existem hipóteses em que é autorizada a conservação desses dados.

Assinale a alternativa que NÃO configura uma hipótese de conservação de dados:

Alternativa A:
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Alternativa B:
Para transparência de dados pessoais sobre servidores públicos federais.
Alternativa C:
Para estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
Alternativa D:
Para transferência a terceiros, desde os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei de Proteção de Dados sejam respeitados.
Alternativa E:
Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que sejam anonimizados os dados.

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