Questão 1400208

O Comitê de Governança Digital será composto por dois membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo, um membro indicado pelo Chefe do Poder Judiciário e um membro indicado pelo Chefe do Poder Legislativo.

Para a consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital, os órgãos e as entidades elaborarão os seguintes instrumentos de planejamento: o Plano de Transformação Digital; Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação; e o Plano de Dados Abertos.

É permitida a adoção de soluções de tecnologia da informação e comunicação desenvolvidas ou adquiridas pelos órgãos e pelas entidades independente das disposições da Estratégia de Governo Digital.

Compete à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República secretariar as atividades da Presidência da República nas reuniões do Comitê de Governança Digital.

A Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br, de natureza colaborativa e de adesão obrigatória aos servidores, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi criada com a finalidade de centralizar serviços e informações e organizar o acesso das pessoas por unidade da federação na qual o servidor se encontra.