Questão 1400206 de Direito Administrativo - UNIFAP 2022

Questão

ID 1400206

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Benefícios

Ano: 2022 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá

Sobre a seguridade social do servidor público federal, prevista na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A União garantirá a Seguridade Social para o servidor e sua família, sem obrigação de manter um Plano de Seguridade Social.
Alternativa B:
O Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades: garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão; assistência social e benefícios previdenciários; proteção à maternidade, à adoção e à paternidade; assistência à saúde.
Alternativa C:
O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem necessidade de condenação penal.
Alternativa D:
Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao servidor: a aposentadoria; o auxílio-natalidade; o salário-família; a licença para tratamento de saúde; a licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; a licença por acidente em serviço; a assistência à saúde; a garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
Alternativa E:
Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente: a pensão vitalícia; o auxílio funeral; o benefício de prestação continuada; o auxílio reclusão; a assistência à saúde.