Questão 1400070

Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

O servidor perderá: a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97 da Lei 8.112/1990, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

A licença e as prorrogações, por motivo de doença em pessoa da família, podem ser concedidas ao servidor independente de perícia médica oficial, por ser questão de direito inalienável à vida.

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder é um dever de ofício do Ministério Público ao qual o servidor público federal não está obrigado.

Cabe ao Poder Judiciário poder determinar medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, em processo disciplinar, afastando-o do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.