Questão 1400061 de Direito Administrativo - UNIFAP 2022

Questão

ID 1400061

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2022 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá

Faça a leitura do fragmento seguinte e assinale a opção CORRETA.

Serviço público é “atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública”. Esse, pelo menos, é o conceito legal estabelecido na Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Na Constituição Federal são encontradas 6 referências ao termo “serviço público” e 26 ao termo no plural, muitas relacionadas a prestação de trabalho na administração pública, ou seja, serviço público como o locus em que a atividade dos servidores públicos são exercidas...

Weber Luiz de Oliveira. 16/12/2018. Coluna Advocacia Pública em Debate. Disponível em: O QUE É SERVIÇO PÚBLICO – emporiododireito.com.br

O fragmento tem como finalidade:

Alternativa A:
descrever o serviço público destacando que pode ser desempenhado por todo e qualquer órgão da sociedade.
Alternativa B:
mostrar que o serviço público existe exclusivamente para proteger e defender os direitos dos cidadãos.
Alternativa C:
levar o leitor a entender que a Constituição Federal garante um serviço público de qualidade a todos os cidadãos.
Alternativa D:
definir o serviço público, ressaltando acerca de alguns aspectos que o rodeiam.
Alternativa E:
apresentar argumentos que defendem o serviço público de qualidade aos cidadãos.

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Questão 1400061

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