Questão 140002

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140002

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Prazos no Contrato de Consumo

Ano: 2023 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O consumidor poderá exercer o prazo de reflexão, desistindo do contrato de fornecimento de produtos e serviços realizado fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de

Alternativa A:
trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
Alternativa B:
sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Alternativa C:
cinco dias úteis, a contar da constatação da inexatidão nos seus dados e cadastros, devendo o arquivista comunicar a alteração das informações incorretas aos eventuais destinatários.
Alternativa D:
dez dias, a contar do recebimento do orçamento prévio, discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos.
Alternativa E:
noventa dias, tratando-se do fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

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