Questão 1400

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 1400

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Igualdade de Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais, Prescrição Bienal e Quinquenal

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Francisca, trabalhadora rural, foi demitida de seu emprego, sem nunca ter recebido remuneração superior à do seu serviço normal, pela realização de serviço extraordinário. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, conforme apenas as informações fornecidas, Francisca, para obter o que lhe é devido e que o empregador se recusa a lhe pagar,

Alternativa A:
terá direito de ajuizar ação, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Alternativa B:
não terá direito de ajuizar ação, por se tratar de trabalhadora rural.
Alternativa C:
terá direito de ajuizar ação a qualquer tempo, pois os créditos resultantes das relações de trabalho são imprescritíveis.
Alternativa D:
não terá direito de ajuizar ação, pois recebeu remuneração pelo serviço extraordinário exercido.
Alternativa E:
terá direito de ajuizar ação, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

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