Questão 139996

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 139996

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra

Assinale a alternativa correta em relação à “responsabilidade pelo fato do serviço”.

Alternativa A:
O prestador de serviços autônomo responde pela reparação dos danos causados aos consumidores mediante a comprovação de culpa.
Alternativa B:
O pedreiro prestador de serviços somente responde pela reparação de danos construtivos no caso de ser comprovada a sua culpa ou de terceiros.
Alternativa C:
O fabricante não será responsabilizado quando, tendo prestado o serviço, provar que o defeito não existe.
Alternativa D:
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais opera-se independentemente da comprovação de culpa na prestação do serviço contratado.
Alternativa E:
Os advogados e os médicos somente são responsabilizados, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores em razão de defeito nos serviços prestados.