Questão
ID 139995Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Considerando que a vulnerabilidade do consumidor objetiva o estabelecimento da igualdade formal-material nas relações de consumo, é correto afirmar que