Questão 1399919

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1399919

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade

Ano: 2016 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá

Assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da autotutela.

Alternativa A:
O princípio da autotutela é de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Alternativa B:
É um princípio explícito ao lado da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Alternativa C:
A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
Alternativa D:
A lei não excluirá da apreciação da Administração Pública lesão ou ameaça a direito.
Alternativa E:
A Administração só pode anular seus atos quando provocada e nunca por ofício.