Questão 1399915

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1399915

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autoexecutoriedade

Ano: 2016 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá

Dentre os poderes da Administração, destacam-se o poder de polícia.

Sobre esse poder, marque a assertiva CORRETA.

Alternativa A:
O exercício do poder de polícia se limita à polícia judiciária.j
Alternativa B:
Uma vez apresentando a característica da discricionariedade e fundamentado em lei, é defeso a aplicação de limites ao poder de polícia.
Alternativa C:
A demolição de construção irregular ultrapassa os limites do poder de polícia e só pode ser aplicada pelo Poder Judiciário.
Alternativa D:
São atributos do poder de polícia: a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade.
Alternativa E:
É pacífico na doutrina que os atos de poder de polícia podem ser delegados.