Questão 1399818 de Legislação Federal - UNIFAP 2018

Questão

ID 1399818

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.235/2017 - Dispõe sobre o Exercício das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos Superiores de Graduação e de Pós-graduação no Sistema Federal de Ensino

Ano: 2018 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá

A ausência de protocolo do pedido de recredenciamento no prazo devido caracterizará irregularidade administrativa e a instituição de Educação Superior ficará:

Alternativa A:
impedida de solicitar aumento de vagas em cursos de graduação, de admitir novos estudantes e de criar novos cursos e polos de educação a distância, quando for o caso; e ficará sujeita a processo administrativo de supervisão, nos termos da lei.
Alternativa B:
impedida de solicitar aumento de vagas em cursos de graduação apenas presencial, poderá admitir novos estudantes em regime à distância e de criar novos cursos e polos de educação a distância, quando for o caso; Porém ficará sujeita a processo administrativo de supervisão, nos termos da lei.
Alternativa C:
impedida de solicitar aumento de vagas em cursos de graduação, de admitir novos estudantes e de criar novos cursos e polos de educação a distância pelo prazo de 3 anos, e ficará sujeita a processo administrativo de supervisão, nos termos da lei.
Alternativa D:
impedida de expedir diplomas e ficará sujeita a processo administrativo de supervisão, nos termos da lei.
Alternativa E:
impedida de receber recursos da União até que regularize o processo, nos termos da lei.

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Questão 1399818

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