Questão 1399695

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1399695

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Afastamentos

Ano: 2018 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá

De acordo com a lei 8.112/1990 em seu art.84 “Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.” Neste caso, sem exceção prevista em lei, como fica o prazo e a remuneração do servidor acompanhante? Marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O prazo de afastamento é de acordo com o tempo do mandato eletivo ou viagem de deslocamento para o exterior, com remuneração para auxílio familiar.
Alternativa B:
O prazo de afastamento é indeterminado, sem limite previsto em lei, mas sem remuneração.
Alternativa C:
O prazo de afastamento é de no máximo 8 anos (mandato de senador), sem remuneração.
Alternativa D:
O prazo de afastamento é de acordo com o mandato eletivo, sendo no máximo de 08 anos e com remuneração para auxílio familiar.
Alternativa E:
O prazo de afastamento é determinado, como limite previsto em lei, com remuneração.

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